No dia 27/08/2025, o Procomex promoveu em São Paulo, um evento presencial sobre “O Novo Processo de Importação”, reunindo mais de 500 participantes, incluindo líderes do comércio exterior e representantes de órgãos como: RFB, SECEX, ANVISA, MAPA, DFPC, MCTI, INMETRO, SEFAZ/SP, SEFAZ/PR, SEFAZ/SC, SERPRO, além de organizações privadas. O encontro fomentou a troca de experiências e o alinhamento estratégico sobre os próximos passos do Novo Processo de Importação (NPI).
Entre os principais temas abordados, destacam-se a DUIMP, o Catálogo de Produtos, os atributos, os impactos da Reforma Tributária, o Drawback, as mudanças no fluxo da carga, entre outros.
O evento também discutiu o papel essencial da tecnologia e da conectividade na automação de processos, integração de sistemas e no enfrentamento dos desafios operacionais do comércio exterior.
Vale destacar a participação neste evento de Tiago Martins Barbosa (Coordenador-Geral de Facilitação de Comércio – SECEX e Gerente do Portal Único) e Adriana Matone Ejchel (Auditora-Fiscal da RFB – Chefe da Divisão de Administração Aduaneira – DIANA/SRRF/8ªRF), que durante suas apresentações, abordaram pontos fundamentais sobre o Novo Processo de Importação, dos quais destacamos os seguintes:
Como estamos com a DUIMP?
- Em 2024, foram registradas 3.002 DUIMPs, envolvendo 324 empresas:
- Em 2025 (de janeiro a agosto), esse número saltou para 33.160 DUIMPs, com a participação de 1.247 empresas:
Evolução do uso da DUIMP em 2025 (jan–ago)
Das 1.247 empresas que registraram DUIMPs em 2025:
- Apenas 52 empresas emitiram mais de 100 DUIMPs no ano;
- Apenas 18 empresas superaram 500 DUIMPs;
- E somente 1 empresa registrou mais de 5.000 DUIMPs.
🔍 Principais setores emissores de DUIMPs:
- Setor automobilístico;
- Máquinas agrícolas e industriais;
- Indústria de petróleo e gás;
📦 Sobre as 33.160 DUIMPs registradas em 2025:
- 56,7% foram emitidas por Empresas OEA (Operador Econômico Autorizado);
- 81,6% utilizaram o modal marítimo.
ℹ️ Importante: o modal terrestre ainda não está disponível no Novo Processo de Importação.
Tiago Barbosa destacou os avanços já alcançados na implementação da DUIMP e reforçou a obrigatoriedade, a partir de 1º de abril de 2025, do uso exclusivo do Portal Único para todas as importações marítimas nos regimes especiais RECOF, REPETRO e Admissão, com licenciamento via LPCO.
A partir de janeiro de 2025, as adesões dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI) vêm ocorrendo de forma simultânea. Até o momento, os seguintes órgãos já estão totalmente integrados ao NPI:
- ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
- Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- ANM – Agência Nacional de Mineração;
- Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica;
- Ministério da Defesa – Órgão responsável pela coordenação das Forças Armadas e assuntos de segurança nacional;
- Polícia Federal – Órgão de segurança pública com atuação na repressão a crimes federais e controle migratório;
- Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
- CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear;
- CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior (vinculado à SECEX).
Mapa de Adesão dos Órgãos Anuentes em 2025:
De acordo com o mapa de adesão, no início de outubro de 2025 está prevista a integração total dos seguintes órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação:
- Exército Brasileiro;
- Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
- MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Com isso, a partir de 06 de outubro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão plenamente integrados ao Portal Único, tornando possível realizar todas as operações de importação diretamente pela DUIMP.
O que é possível por DUIMP?
A partir de 06 de outubro de 2025, todas as operações de importação estarão habilitadas para serem realizadas por meio do Portal Único, com exceção das seguintes situações específicas:
❌ Situações ainda não suportadas pelo Portal Único:
- Habilitação: Radar Limitado
- Modal de transporte: Terrestre
- Regime Aduaneiro Especial: Zona Franca de Manaus (ZFM)
- Situações especiais de despacho:
- Carga Projeto
- Meios Próprios
- Em Mãos
- Transporte por Dutos/Energia
- Anuência: Operações que envolvam a Suframa (ZFM)
As demais importações estarão plenamente disponíveis no Portal Único e, como reforçou Tiago Barbosa, representam 85% do total das operações no comércio exterior brasileiro. Porém, segundo os dados apresentados, atualmente apenas 2% dessas importações estão sendo realizadas por meio da DUIMP.
Isso revela um gap de 83% nas operações, indicando que muitas empresas ainda não aproveitaram a oportunidade para se adaptar a um processo que já é irreversível.
Novas Diretrizes:
Adriana Matone Ejchel destacou que, diante de tudo que foi apresentado, está evidente que estamos muito próximos de consolidar o Novo Processo de Importação (NPI) para todas as operações de importação. Nesse momento, é fundamental estimular as empresas a adotarem a DUIMP por meio do Portal Único.
Embora o desligamento faseado tenha sofrido atrasos devido à greve da Receita Federal, todos os esforços foram retomados com total empenho. As novas datas para essa transição serão divulgadas oportunamente por meio das notícias oficiais do Siscomex.
Cada etapa do desligamento será rigorosamente validada pela parceria público-privada, garantindo que o processo aconteça em momentos adequados, com segurança e eficiência para todos os envolvidos.
Entregas:
Está prevista para o 1º semestre de 2026 uma grande entrega do SERPRO, que atenderá todas as etapas sinalizadas com “X” na tabela anterior. Contudo, o cronograma de desligamento será retomado ainda em 2025, reforçando a importância de as empresas ficarem atentas às etapas já liberadas e iniciarem sua adaptação aos sistemas o quanto antes.
